Manifesto da Chapa 04 - Parte I

Apesar de percebermos vários avanços na política educacional brasileira na última década, como ampliação de vagas e acesso ao ensino superior e técnico, erradicação do analfabetismo, colaboração entre os entes federados pela universalização do ensino fundamental e médio e ampliação da oferta de educação infantil; bem como inúmeros programas educacionais nas esferas financeira, administrativa, ensino, pesquisa, qualificação e valorização do educador e fortalecimento do processo ensino-aprendizagem, inclusão social e muitos outros. Entendemos que para alcançarmos a emancipação humana partindo da busca do saber pela transformação social de nosso povo, muito temos que avançar. 

Portanto, além de ampliar vagas ao ensino superior e técnico é necessário que as políticas educacionais estejam alicerçadas ao desenvolvimento econômico e social do país respeitando a diversidade regional e cultural de nosso povo, assim como, potencializar os investimentos em instituições de ensino público. Universalizar o ensino de maneira que garanta a formação do educando com capacidade de interpretação da leitura codificada e crítica, oportunizando o mesmo ao pleno desenvolvimento de seu raciocínio lógico e sistemático na aquisição do saber. Avançar de forma significativa para o atendimento às creches e Educação Infantil como forma de valorização e reconhecimento social às mulheres trabalhadoras e assegurar o direito subjetivo da criança. A implementação dos programas federais, principalmente os de execução financeira, devem ser operacionalizados com máxima transparência, democracia e autonomia institucional quanto às diretrizes e aplicação.

O contexto da educação pública no Estado do Pará é fruto de uma política neoliberal que prioriza a administração pública de contenção de investimento pautando a educação como gastos que precisam ser cortados, como consequência, as estruturas físicas dos prédios escolares apresentam várias irregularidades e péssimas condições de funcionamento, salas superlotadas, ausência de segurança para os alunos e principalmente para os trabalhadores em educação que vivem no local de trabalho em situação de constante riscos de vida e principalmente os servidores operacionais em situações insalubres.

A política implementada pelo atual governo, Simão JATENE, fere os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação ao estabelecer critérios de lotação que não respeita a necessidade das escolas e muito menos as necessidades dos educadores(as), o PCCR estabelece que esses profissionais sejam lotados em jornada de trabalho, mas o governo tucano autoritariamente implementou a lotação/2012 por carga horária, e apresenta o debate de carga   horária relógio que é uma forma de aumentar o tempo trabalhado sem ampliar a remuneração, buscando futuramente a extinção das horas suplementares, como efetuaram a extinção da gratificação do FUNDEB sob a argumentação de incorporação do mesmo no vencimento base, sendo que a Lei do Piso já obriga o governo a pagar um vencimento mínimo de R$ 1.450,00 por uma jornada de 40 horas semanais.